Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

TJMG reconhece direito de homossexual

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

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TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

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TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado